INSS Adota Medida para Evitar Duplicação de Pedidos de Benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova regra que visa otimizar o atendimento aos segurados. A medida, formalizada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), impede que um benefício como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja solicitado enquanto outro do mesmo tipo ainda estiver em análise ou em fase de recurso.
Antes dessa mudança, o INSS permitia que os segurados apresentassem novos pedidos para o mesmo benefício enquanto outro processo permanecia em andamento. Isso significava que, mesmo com um pedido anterior sendo avaliado, o segurado podia abrir um novo requerimento para corrigir informações ou adicionar documentos.
Essa prática, no entanto, gerava um volume considerável de solicitações duplicadas e dificultava o acompanhamento dos processos.
Como a Nova Regra Funciona
A partir de agora, o INSS considera qualquer pedido que ainda esteja dentro do prazo de recurso administrativo como “processo em curso”. Isso implica que, após uma decisão negativa, o segurado deverá aguardar o período de recurso, geralmente de 30 dias, antes de apresentar um novo pedido para o mesmo benefício.
Essa nova abordagem visa evitar a repetição de solicitações e agilizar o atendimento.
É importante ressaltar que essa regra não se aplica a pedidos de revisão, que continuam sendo aceitos e analisados pelo INSS.
Justificativa da Mudança
Segundo o INSS, a implementação dessa medida tem como principal objetivo aprimorar os fluxos de análise e tornar o atendimento aos segurados mais eficiente. Ao reduzir o número de pedidos duplicados, a instituição busca diminuir o retrabalho e otimizar o tempo de análise dos processos, proporcionando um serviço mais ágil e focado nas necessidades dos beneficiários.