PF investiga R$ 13 milhões em fraude previdenciária de São Paulo; o que foi achado?

PF Investiga Fraude de R$ 13 Milhões em Recursos Previdenciários de São Paulo

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, dia 23, uma operação investigativa para apurar uma possível fraude. O foco são recursos no valor de R$ 13 milhões pertencentes a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no interior de São Paulo.

As apurações concentram-se em aplicações financeiras realizadas em Letras Financeiras (LFs) emitidas pelo Banco Master. Tais recursos são destinados à gestão previdenciária dos servidores públicos do município de Santo Antônio de Posse.

Ação Policial e Medidas Cautelares

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. Além disso, foram aplicadas medidas cautelares, como o afastamento de funções públicas e a indisponibilidade de bens.

Os investigados incluem um ex-diretor do instituto de previdência, uma supervisora de gestão e três membros do comitê de investimentos. É importante notar que os envolvidos seguem em seus cargos atuais.

Origem das Investigações e Irregularidades Constatadas

O inquérito teve início após uma auditoria realizada pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (SPREV). Este relatório apontou fragilidades significativas tanto na governança quanto na gestão desses recursos.

Segundo as investigações, houve um claro descumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As falhas foram notadas especialmente no que tange à segurança, liquidez e à correta diversificação dos investimentos.

Excesso de Risco e Aplicações de Longo Prazo

Um ponto central da apuração é o excessivo risco assumido. Embora a política de investimentos estabelecesse um limite de 1% para ativos bancários, uma única aplicação de R$ 6 milhões representou 6,48% do montante total.

A PF também identificou a ausência de estudos técnicos adequados, a falta de comparação com outras alternativas de mercado e decisões tomadas sem uma análise estruturada do risco de crédito.

Riscos na Alocação de Fundos Públicos

Adicionalmente, os responsáveis teriam direcionado os recursos para títulos de longo prazo, com vencimentos previstos entre 2033 e 2034. Foram identificados também ativos de baixa liquidez, incluindo emissores que já passaram por intervenção do Banco Central.

Essa forma de alocação pode dificultar o resgate dos valores e aumentar o risco para o patrimônio previdenciário, especialmente em momentos de instabilidade financeira. A investigação reforça a necessidade de gestão técnica e diversificação em fundos previdenciários.

Conclusão sobre a Gestão de Recursos Previdenciários

A complexidade da gestão de fundos previdenciários, que acumulam recursos de longo prazo, exige um rigor maior na alocação de capital. A Prefeitura de Santo Antônio de Posse foi contatada sobre o caso, mas ainda não havia emitido um posicionamento oficial.