Receita Federal apura R$ 10 bi em PIS/Cofins de varejo; Assaí e Grupo Mateus sob mira!

Receita Federal apura créditos de PIS/Cofins em varejo alimentar, afetando Assaí e Grupo Mateus

Grandes varejistas como Assaí (ASAI3) e Grupo Mateus (GMAT3) estão sob o foco da Receita Federal. Uma ação fiscalizou 2.959 empresas, levantando questionamentos sobre até R$ 10 bilhões em créditos de PIS/Cofins no setor de alimentação.

PIS e Cofins são tributos federais que incidem sobre o faturamento das companhias. Geralmente, esses impostos são cobrados em toda a cadeia produtiva, desde a indústria até o comércio, visando financiar a seguridade social.

Inconsistências e práticas sem respaldo legal são apontadas

Segundo o órgão fiscalizador, a análise revelou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, com maior concentração no segmento de supermercados.

Análise de especialistas aponta o cerne do problema

Um relatório do JP Morgan destaca que o cerne da questão reside na adoção de práticas sem amparo legal, especialmente no varejo alimentar, que opera sob diversos regimes tributários ao longo de sua cadeia.

O advogado tributarista Júlio Caires explica que um crédito indevido ocorre quando a empresa ultrapassa os limites legais da não cumulatividade. Isso pode acontecer por falta de vínculo direto com a atividade ou por interpretações equivocadas sobre insumos.

Padrões de irregularidades e o papel de intermediários

O Fisco identificou um padrão disseminado de inconsistências na tentativa de aproveitar créditos tributários na cadeia produtiva. A Receita Federal também apontou o papel de consultorias tributárias.

O órgão alega que essas consultorias se aproveitam da complexidade da legislação e da menor familiaridade técnica dos empreendedores para induzir o uso de créditos sem base legal.

Casos recorrentes de créditos questionados

Entre os casos mais comuns estão itens com alíquota zero ou produtos tributados em fases anteriores, como combustíveis, bebidas e artigos de higiene. Nesses cenários, o contribuinte tenta recuperar valores não pagos em sua etapa, o que a legislação veda.

Vanderlei Goulart, contador e consultor empresarial, afirma que aquisições sem o pagamento das contribuições não geram créditos de PIS e Cofins, exceto em exceções previstas em lei, como créditos presumidos.

Impacto financeiro e perspectivas futuras para o setor

O relatório do JP Morgan indica um impacto negativo para o setor, citando Assaí e Grupo Mateus por sua exposição a estratégias de monetização desses créditos de PIS/Cofins sobre bebidas.

Para o Assaí, o banco sugere que os créditos sejam tratados como contingentes, estimando um valor presente líquido entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão. Esse tema foi um gatilho após os resultados do quarto trimestre de 2025.

Já o Grupo Mateus apresenta uma dinâmica diferente, pois já reconheceu tais créditos em seu resultado, o que pode gerar riscos nas estimativas contábeis.

Desafios operacionais e visão de longo prazo

Apesar das incertezas, o JP Morgan aconselha que as empresas mantenham suas estratégias atuais no curto prazo, focando na preservação do caixa. As discussões tributárias tendem a ocorrer nas esferas administrativa e judicial.

O prazo dado pela Receita Federal impõe desafios operacionais, sendo mais viável para empresas com estrutura de compliance tributário organizada. Contudo, o banco aponta que o impacto estrutural da operação fiscal tende a diminuir com a reforma tributária.

A transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027 substituirá PIS/Cofins, IPI e ISS, o que deve mitigar o risco de crescimento material desse tipo de controvérsia no futuro.