STF Autoriza Compartilhamento de Dados Cruciais no Caso Banco Master!

Investigação do Banco Master: STF Autoriza Compartilhamento de Dados com Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu luz verde para que a Polícia Federal (PF) receba e devolva à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) as informações obtidas por meio de quebras de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro.

Essa decisão representa uma revogação da ordem anterior do ministro Dias Toffoli, que havia mantido os dados sob a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A mudança responde a um pedido da CPMI, que busca aprofundar as investigações sobre as supostas fraudes no sistema previdenciário. Segundo Mendonça, a situação envolve um interesse público de extrema importância, relacionado à proteção do dinheiro público e à defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A prioridade é garantir que o patrimônio da população seja preservado.

O ministro enfatizou que a entrega das informações à PF e à CPMI é a medida mais adequada para assegurar a continuidade das investigações e o cumprimento do papel das CPIs, que são instrumentos essenciais para a busca da verdade e a responsabilização de envolvidos em irregularidades.

Ele também ressaltou a importância de seguir rigorosamente as garantias fundamentais, incluindo a proteção da privacidade e a manutenção da cadeia de custódia da prova.

A decisão surge em um contexto de intensas investigações sobre o caso Banco Master. Até recentemente, o ministro Dias Toffoli era o responsável pela condução do inquérito. Durante sua relatoria, foram adotadas medidas que limitaram o acesso da PF aos documentos e obrigaram testemunhas a prestar depoimentos diretamente no STF.

Após questionamentos da corporação, documentados em um relatório ao presidente da Corte, Edson Fachin, Toffoli renunciou à relatoria. André Mendonça assumiu a responsabilidade e, em reunião com delegados, sinalizou abertura para aprofundar as apurações.