Susep Decole Debate Urgente: Liquidação Infinite Revela Falhas na Governança Seguradora
Liquidação da Seguradora Infinite Desencadeia Debate Sobre Governança no Mercado Segurador
A recente decisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) de decretar a liquidação extrajudicial da Seguradora Infinite reacendeu o debate sobre governança corporativa no setor de seguros. O caso, o primeiro a utilizar um regime especial em quase dez anos, levanta questões importantes sobre a transparência, a eficácia dos controles internos e a qualidade das informações fornecidas à autarquia.
A medida, formalizada pela Portaria nº 8.549/2026 após uma extensa fiscalização da Susep, expõe falhas significativas na gestão da companhia.
Análise do Especialista e Impacto das Medidas Preventivas
O advogado especialista em seguros Roberto Panucci, sócio do escritório Panucci, Severo e Nebias Advogados, ressalta que o problema vai além de questões financeiras. Ele destaca que a Susep identificou falhas relevantes na gestão de riscos e inconsistências nas informações apresentadas, o que compromete a supervisão preventiva.
Panucci enfatiza que a qualidade das informações é crucial para que a Susep possa agir de forma proativa, evitando que problemas se agravem. A autarquia já havia aplicado medidas preventivas antes da liquidação, como exigências de recomposição de capital, suspensão da venda de produtos e abertura de processos administrativos.
Solidez do Mercado e Atenção ao Seguro Garantia
Apesar da gravidade da liquidação, a Susep assegura que o caso não representa risco sistêmico ao Sistema Nacional de Seguros Privados. A autarquia avalia que o mercado permanece capitalizado e com capacidade de absorver as garantias da companhia liquidada.
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No entanto, o caso aumentou a atenção sobre o segmento de seguro garantia, que depende diretamente da saúde financeira das seguradoras e da eficiência dos mecanismos de resseguro. Panucci alerta que a fragilidade de uma seguradora pode impactar negativamente segurados, empresas contratantes e gerar disputas judiciais.
Relevância da Governança e Resiliência do Sistema Regulatório
O especialista enfatiza que a governança precisa estar alinhada com os riscos assumidos, com controles internos eficientes e uma gestão transparente. Ele também destaca que o período de quase uma década sem liquidações desse tipo demonstra a resiliência do sistema regulatório brasileiro.
A Susep argumenta que a fiscalização contínua, mesmo sem regimes especiais, garante que as supervisionadas cumpram adequadamente suas obrigações regulatórias. Essa situação reforça a importância da transparência informacional como condição estrutural para o funcionamento do mercado de seguros.
Autor(a):
Redação
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