BPC: Revisão gera economia de R$ 25,8 bi até 2029? Veja o impacto!

Revisão do BPC: Governo Projeta Economia de R$ 25,8 Bilhões até 2029

O governo federal aponta uma economia potencial de R$ 25,8 bilhões até 2029 com a revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa projeção foi incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional.

A iniciativa faz parte da estratégia da equipe econômica para controlar o aumento das despesas obrigatórias e fortalecer o controle fiscal. Isso ocorre após o significativo crescimento dos gastos com o benefício ao longo de 2025.

Crescimento dos Gastos e Necessidade de Controle Fiscal

A despesa com o BPC registrou um aumento de 9,1% no ano passado, totalizando R$ 129 bilhões. Esse valor elevado tem pressionado ainda mais o Orçamento da União, exigindo medidas de contenção.

Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda intensificou ações focadas em revisar concessões e fortalecer os critérios de elegibilidade. O foco principal recai sobre os dois grupos mais atendidos pelo programa: idosos e pessoas com deficiência.

Distribuição da Economia Prevista

As estimativas governamentais detalham como a economia será distribuída. Espera-se que a maior parte da redução venha da revisão de benefícios concedidos a pessoas com deficiência.

Neste grupo, a economia projetada atinge R$ 14,1 bilhões até 2029. Já para os idosos, a previsão de economia é de R$ 11,7 bilhões no mesmo período.

Objetivos da Revisão e Endurecimento de Critérios

O principal objetivo é mitigar distorções e evitar concessões que não sigam os critérios estabelecidos. Isso inclui casos obtidos judicialmente sem uma análise completa das condições socioeconômicas e funcionais do beneficiário.

Para frear o aumento do BPC, o Ministério da Fazenda e o CNJ elaboraram uma resolução que agora exige avaliação biopsicossocial, inclusive em concessões determinadas pela Justiça para pessoas com deficiência, superando a antiga exigência de apenas avaliação médica.

Novas Exigências Cadastrais e Fiscalização Reforçada

Além disso, um decreto publicado em 2025 tornou obrigatórias a inscrição e atualização no CPF e no CadÚnico, juntamente com o registro biométrico e a atualização cadastral a cada 24 meses.

O texto também esclarece que o benefício não pode ser acumulado com outros pagamentos da Seguridade Social, exceto em situações específicas, como pensões indenizatórias ou assistência médica.

Consequências do Não Cumprimento das Normas

Com as novas regras, o governo terá a prerrogativa de bloquear, suspender ou até cessar pagamentos caso o beneficiário não cumpra as exigências. Isso pode ocorrer por falta de regularização cadastral, não apresentar defesa administrativa ou faltar às reavaliações.

Uma portaria conjunta entre o Ministério da Previdência, o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu novos procedimentos para a reavaliação biopsicossocial. Tais medidas reforçam o controle das contas públicas em um momento de pressão fiscal, visando maior previsibilidade nos gastos obrigatórios da União.