Lei do Bem: 20 Anos de Incentivos e 98,2% de Aprovação no Brasil

Lei do Bem Celebra 20 Anos com Resultados Mistos

Em 2025, a Lei do Bem atingiu sua 20ª comemoração, apresentando um cenário de resultados complexos. Apesar de ter impulsionado investimentos significativos no setor de tecnologia e inovação, totalizando R$ 296 bilhões, a adesão das empresas brasileiras ao programa permanece baixa.

O Tribunal de Contas da União avalia o incentivo como o mais eficaz e com o menor risco entre todos os benefícios fiscais oferecidos no país. No entanto, a falta de conhecimento sobre as particularidades do programa limita seu potencial de impacto.

Detalhes do Mecanismo de Incentivo

A Lei do Bem é direcionada a companhias tributadas pelo Lucro Real, geralmente empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Essas empresas são incentivadas a desenvolver projetos de inovação dentro do território nacional.

Para acessar o benefício, as empresas devem apresentar relatórios técnicos e contábeis ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, comprovando suas atividades. Os projetos podem abranger a criação de novos produtos, aprimoramentos técnicos, automação, digitalização ou qualquer iniciativa que envolva risco tecnológico.

O Processo de Incentivo

Segundo Diego Teixeira, CEO da Grownt, empresa especializada em fomento à pesquisa e desenvolvimento (P&D), o processo de acesso à Lei do Bem se divide em quatro etapas: identificação da elegibilidade do projeto, elaboração da documentação técnica, comprovação dos custos e apurações fiscais referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e ao Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Teixeira enfatiza que o ponto de partida é o mapeamento de projetos que envolvam avanço tecnológico, experimentação ou a geração de novos conhecimentos.

Erros Comuns e Soluções

Segundo Teixeira, um erro frequente é a falta de organização interna das empresas. Muitas companhias tentam acessar a Lei do Bem sem estruturar seus projetos, registrar atividades técnicas ou reunir evidências do caráter inovador de suas iniciativas.

Quando o benefício se torna apenas um ajuste fiscal, a chance de recusa aumenta.

Além disso, é comum que empresas centralizem o processo em setores não relacionados à inovação, sem o apoio de especialistas. “Companhias que contam com especialistas maximizam o benefício financeiro e elevam sua maturidade em gestão da inovação”, afirma Teixeira.

A Grownt já apoiou mais de 26 mil projetos em mais de 4 mil empresas brasileiras, totalizando mais de R$ 9 bilhões em gastos com P&D incentivados, com uma taxa de aprovação de 98,2% no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.