Motoristas de Categoria em Alerta: Multa de R$ 1.467,35 no Exame Toxicológico!

Exame Toxicológico: Multa de R$ 1.467,35 para Motoristas em 2026

A legislação brasileira estabeleceu uma regra rigorosa para garantir a segurança nas estradas. Motoristas das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão sujeitos a uma obrigatoriedade: a realização do exame toxicológico.

A Lei nº 14.599, que entrou em vigor em 2023, continua válida em 2026, e impõe uma penalidade financeira significativa para quem não cumprir o prazo.

Essa lei se aplica a profissionais habilitados para conduzir veículos de grande porte, como caminhões e ônibus. O objetivo é prevenir acidentes causados por embriaguez ou uso de substâncias ilícitas. A multa de R$ 1.467,35 é aplicada em casos de descumprimento do prazo estabelecido para a realização do exame toxicológico.

Como Funciona a Multa

A penalidade é aplicada automaticamente pelo órgão responsável pelo registro da CNH. Não é necessário flagrante ou abordagem em via pública para que a multa seja aplicada. Basta que o prazo de 30 dias após o vencimento do exame toxicológico esteja registrado como vencido no sistema.

Essa regra se aplica a todos os condutores das categorias C, D e E.

Valor da Multa e Possíveis Adições

O valor base da multa é de R$ 1.467,35, mas pode ser multiplicado por um fator determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em alguns casos, o valor final da multa pode chegar a até cinco vezes o valor da multa gravíssima, que é de R$ 293,47.

Portanto, o valor total pode ser significativamente maior.

Exclusão da Categoria A e B

É importante ressaltar que essa obrigatoriedade não se aplica aos condutores das categorias A e B, que são responsáveis por motocicletas e veículos de pequeno e médio porte. A legislação visa garantir a segurança em veículos de grande porte, onde o risco de acidentes com passageiros é maior.