MPT Ajuíza Ação Radical Contra Glifosato e Anvisa no Brasil

MPT Ajuíza Ação Contra Anvisa e Governo por Banimento do Glifosato

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu entrada em uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal, buscando o banimento do glifosato, o agrotóxico mais utilizado globalmente. O processo, registrado na última sexta-feira (22) na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, levanta preocupações sobre os riscos à saúde humana, especialmente para trabalhadores rurais e comunidades indígenas, além de impactos ambientais significativos.

A ação do MPT não se limita ao cancelamento dos registros de produtos à base de glifosato. O órgão solicita a proibição completa da produção, importação, exportação, comercialização e utilização da substância no Brasil. Argumenta-se que estudos científicos demonstram uma relação entre a exposição contínua ao glifosato e o desenvolvimento de diversas doenças graves, incluindo câncer, Alzheimer, infertilidade, depressão, diabetes e problemas renais.

Trabalhadores rurais são identificados como um grupo particularmente vulnerável devido ao contato frequente e prolongado com o agrotóxico. Paralelamente, a ação destaca que a Bayer, fabricante do glifosato, enfrenta ações bilionárias nos Estados Unidos, movidas por trabalhadores que alegam ter desenvolvido câncer após a exposição ao herbicida.

Em resposta, a Bayer afirma que autoridades regulatórias em diversos países, incluindo o Brasil, concluíram que o glifosato pode ser utilizado com segurança e que a substância não é cancerígena. A empresa expressa confiança de que os resultados científicos prevalecerão no processo judicial.

O MPT, por sua vez, aponta para a demora da Anvisa em reavaliar substâncias já autorizadas e consideradas potencialmente perigosas, além de criticar a rapidez na aprovação de novos agrotóxicos.

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O procurador Leomar Daroncho explicou que a ação é fruto de um grupo de trabalho criado pelo MPT em 2023, com o objetivo de analisar os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. A iniciativa visa buscar alternativas menos tóxicas e mais sustentáveis, sem prejudicar a produção rural.

A ação se baseia em pesquisas de instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Estudos apontam que os efeitos do glifosato estão ligados à exposição contínua e ao acúmulo da substância no organismo. Um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), publicado em 2015, revelou impactos do herbicida sobre bactérias importantes para o funcionamento do corpo humano.

A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou o glifosato como “potencialmente cancerígeno para humanos” em 2015, corroborando as alegações do MPT.