PEC Prates Flexibiliza Jornada de Profissionais de Alta Renda e Combate à “Pejotização”
PEC Flexibiliza Jornada para Profissionais Hipersuficientes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho para profissionais considerados “hipersuficientes”. A medida, proposta pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), visa flexibilizar as regras para trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21 mil mensais.
A nova regra define que funcionários do setor privado com rendimentos superiores a R$ 21.188,87 – equivalente a dois tetos e meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – poderão se desligar das limitações de jornada e controle de horas estabelecidas pela PEC aprovada anteriormente.
A proposta busca modernizar as relações laborais para essa categoria de profissionais, que se enquadra em trabalhadores com maior capacidade de negociação contratual.
Como a Mudança Impacta os Profissionais de Alta Renda
Em essência, a PEC concede maior autonomia aos profissionais hipersuficientes em relação à duração do trabalho e ao controle de horas. A obrigatoriedade dessas regras se aplica apenas quando houver acordos ou convenções coletivas que as estabeleçam.
Mesmo nesses casos, a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado permanece, conforme a legislação vigente.
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A medida surge em um contexto de busca por reduzir a contratação de trabalhadores por pessoa jurídica (“pejotização”). A flexibilização da jornada pode, segundo o relator, incentivar empresas a manterem seus funcionários no regime CLT, oferecendo maior flexibilidade e segurança jurídica.
Objetivos da Proposta e Próximos Passos
Leo Prates justificou a mudança como uma forma de “modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da pejotização”. O deputado ressaltou a importância de adaptar a legislação às novas realidades do mercado de trabalho, buscando um equilíbrio entre a flexibilidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
A PEC agora segue para análise do Senado Federal, onde poderá ser objeto de modificações antes da votação final. A implementação da proposta ocorrerá de forma gradual após a sua promulgação, garantindo uma transição suave para os profissionais afetados.
Autor(a):
Redação
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