STJ Define Regras para Aluguéis de Curta Duração e Impacta Airbnb e Condomínios

STJ Define Regras para Aluguéis de Curta Duração em Condomínios

A disputa entre proprietários e condomínios por aluguéis de curta duração, antes decidida em tribunais regionais, ganhou um novo capítulo com uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança representa um divisor de águas no mercado de hospedagens alternativas, impactando tanto quem oferece o serviço quanto quem o utiliza.

O Caso que Mudou o Roteiro

O processo começou com uma proprietária que desejava alugar seu apartamento para temporada sem a aprovação da assembleia do condomínio. O condomínio argumentava que essa prática alterava o caráter residencial do prédio, violando as regras internas. O Airbnb, atuando como interessado, acompanhou o caso. Até então, a decisão de permitir ou não aluguéis de curta duração era tomada individualmente por cada condomínio.

A situação já era debatida em tribunais regionais, mas somente na última semana o STJ emitiu um entendimento definitivo. A decisão estabelece que a autorização do condomínio é imprescindível para que proprietários utilizem seus imóveis para estadias curtas.

Requisitos para a Aprovação

Para obter a permissão, a assembleia de moradores deve ser convocada e pelo menos dois terços dos participantes devem concordar com a mudança. O STJ considerou que o uso frequente de imóveis para aluguéis de curta duração afeta o caráter residencial do prédio, gerando preocupações com a segurança e o sossego dos moradores.

O julgamento utilizou trechos do Código Civil para reforçar a importância de respeitar a destinação original dos empreendimentos. A decisão também classificou os contratos de aluguel via plataformas como Airbnb como “atípicos”, devido à sua natureza intermediária entre proprietários e usuários.

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Impacto para Usuários e Proprietários

Michel Bursztyn Schnapp, especialista em direito processual civil, alertou que a nova orientação do STJ pode reduzir a oferta de imóveis disponíveis em plataformas como Airbnb, Booking e Charlie. Isso significa que os usuários podem ter menos opções e preços mais elevados.

A decisão também afeta diretamente os proprietários, que agora precisam buscar a aprovação do condomínio para alugar seus imóveis. A expectativa é que a mudança resulte em uma maior rotatividade de moradores nos condomínios, com potenciais consequências para a segurança e o sossego.

Resposta do Airbnb

Em nota, a plataforma Airbnb afirmou que a decisão do STJ se refere a um caso específico e não implica na proibição da locação via Airbnb em condomínios. A empresa garantiu que tomará as medidas legais cabíveis para defender os direitos de seus anfitriões e que avaliará todos os caminhos para garantir que a comunidade continue a exercer seu direito de gerar renda com seus imóveis.

O Airbnb também ressaltou que a decisão pode impactar todo o ecossistema que depende dessa renda, incluindo comércios e fornecedores locais. A empresa se posiciona como defensora do direito dos anfitriões de alugar seus imóveis, buscando um equilíbrio entre os interesses de proprietários e moradores.