Governo eleva limite de faturamento do MEI em R 130 mil

O governo federal planeja elevar o limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI), buscando compensar os impactos da inflação nos últimos anos. A medida, que deve ser implementada gradualmente entre 2027 e 2028, permitirá que o MEI alcance um faturamento anual entre R130 mil e R 140 mil.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou que a atualização do teto reflete a recomposição da inflação desde a última revisão da faixa em 2022. A proposta também inclui a flexibilização das regras para a contratação de funcionários pelos microempreendedores individuais.

Ampliação da Contratação de Funcionários

Atualmente, o MEI está limitado a contratar apenas um funcionário. A nova medida, em estudo pelo governo, aumentará esse limite para dois empregados, atendendo a uma demanda antiga da categoria e buscando compatibilizar a medida com as regras fiscais e orçamentárias.

Segundo Moretti, a atualização do número de empregados permitidos pelo MEI é uma resposta à demanda da categoria e está alinhada com as diretrizes fiscais e orçamentárias do governo.

Recomposição da Inflação

A definição do limite atual de faturamento do MEI ocorreu em 2022, sem reajustes desde então. O governo argumenta que a proposta visa recompor as perdas decorrentes da inflação acumulada, permitindo que um número maior de empreendedores permaneça enquadrado no regime simplificado do MEI.